Termos e Condições

1. Definições

• Solvira / Nós / Nossa: Solvira, empresa com sede em Belo Horizonte, MG, prestadora de serviços educacionais para autônomos e freelancers.
• Usuário / Você: Qualquer pessoa que acesse nosso site ou contrate nossos programas.
• Serviços / Programas: Os formatos educacionais oferecidos pela Solvira, incluindo a sessão individual, o curso e o programa descritos em nosso site.
• Conteúdo: Todos os materiais, templates, glossários, resumos e demais recursos disponibilizados nos programas.
• Acordo: Estes Termos e Condições, que constituem o contrato entre o Usuário e a Solvira.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar nosso site, preencher o formulário de contato ou confirmar a inscrição em qualquer programa, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, não utilize nossos serviços.

Nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar contratos. Ao aceitar estes termos, você confirma que atende a esse requisito.

3. Descrição dos serviços

A Solvira oferece programas de educação financeira voltados para autônomos e freelancers, nas seguintes modalidades:

• Sessão Dinheiro do Autônomo: sessão educacional individual com duração única — R$ 610
• Curso Renda Irregular: programa coletivo de 5 semanas — R$ 2.050 por participante
• Programa Trabalhador Autônomo: formação abrangente de 10 semanas — R$ 4.400 por participante

Todos os programas têm natureza exclusivamente educacional e informativa. Não constituem assessoria contábil, fiscal, jurídica ou de investimentos. Atendemos prioritariamente participantes localizados no Brasil. Modalidades presenciais estão disponíveis apenas em Belo Horizonte, MG.

4. Inscrição e acesso

A inscrição nos programas ocorre mediante preenchimento do formulário de contato e confirmação por nossa equipe. O acesso ao conteúdo e à comunidade (quando aplicável) é liberado após a confirmação do pagamento. Você é responsável por manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso fornecidas.

5. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos programas, você se compromete a:

• Utilizar os materiais para fins pessoais e educacionais, sem reprodução ou distribuição não autorizada
• Respeitar os demais participantes nas comunidades e discussões em grupo
• Não compartilhar conteúdo de terceiros sem autorização nas comunidades dos programas
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no processo de inscrição
• Não utilizar os materiais para criar produtos ou serviços concorrentes

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo dos programas — textos, templates, glossários, resumos e demais materiais — é de propriedade exclusiva da Solvira ou de seus colaboradores, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

Ao adquirir um programa, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar os materiais fornecidos exclusivamente para sua organização financeira pessoal. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial dos materiais sem autorização prévia e por escrito da Solvira é expressamente proibida.

7. Pagamento e cancelamento

Os preços dos programas são apresentados em Reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos em cada modalidade. Aceitamos Pix, cartão de crédito e boleto bancário. As condições de parcelamento são informadas no momento da inscrição.

Política de cancelamento: Cancelamentos solicitados com até 7 dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos posteriores ou desistências durante o programa não são elegíveis a reembolso, salvo em casos de força maior devidamente comprovados.

Eventuais cancelamentos por parte da Solvira resultarão em reembolso integral ou reagendamento, conforme preferência do participante.

8. Natureza educacional dos serviços

Os programas da Solvira têm natureza exclusivamente educacional. Todo o conteúdo é fornecido a título informativo e não constitui, em nenhuma hipótese, assessoria contábil, tributária, jurídica ou de investimentos.

Para decisões financeiras específicas — como organização tributária, planejamento de aposentadoria ou decisões de investimento — recomendamos consultar profissionais habilitados nas respectivas áreas.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram. A Solvira não faz declarações sobre resultados financeiros específicos que possam ser obtidos pelo uso dos materiais educacionais.

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a Solvira não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos programas. A responsabilidade total da Solvira perante o usuário fica limitada ao valor pago pelo programa.

A Solvira não se responsabiliza por interrupções causadas por eventos fora de seu controle razoável (força maior), como falhas de infraestrutura de terceiros, desastres naturais ou crises sanitárias.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Solvira, seus colaboradores e prestadores de serviço de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido dos programas ou da violação destes Termos e Condições.

11. Rescisão

A Solvira reserva-se o direito de cancelar a participação de um usuário nos programas em caso de violação destes termos, sem direito a reembolso. O usuário pode cancelar sua participação conforme a política de cancelamento descrita na cláusula 7.

As disposições relativas à propriedade intelectual, isenções de responsabilidade e resolução de disputas sobreviverão à rescisão deste acordo.

12. Resolução de disputas e lei aplicável

Este acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de disputas, as partes buscam primeiramente resolução amigável mediante comunicação direta. Não havendo acordo, o foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, é o competente para dirimir quaisquer litígios, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Eventuais reclamações de consumidores também podem ser registradas na plataforma consumidor.gov.br, conforme previsto pela legislação de defesa do consumidor (CDC — Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições gerais

• Integralidade: Este documento, em conjunto com a Política de Privacidade, constitui o acordo completo entre as partes.
• Separabilidade: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes termos não constitui renúncia ao mesmo.
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Solvira.

14. Atualizações dos termos

A Solvira pode revisar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso em nosso site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

• Solvira
• Rua Fernandes Tourinho, 470, Savassi, Belo Horizonte - MG, 30112-000
• E-mail: [email protected]